Introdução
A WMBR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA apresenta esta Política de Privacidade para detalhar como realiza a coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais em seus serviços digitais.
Operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fundamentando nossas atividades nos princípios da transparência, segurança e respeito à autodeterminação informativa.
Para compreensão deste documento, considera-se:
Dados coletados, finalidades e bases legais
A Webmania coleta dados pessoais de diferentes origens conforme a interação do usuário com o ecossistema:
- ✓ Criação de Conta — coletamos CPF, nome, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento, fundamentados em procedimentos preliminares contratuais.
- ✓ Consulta de Nota Fiscal — processamos nome, e-mail, telefone e dados da empresa com base na execução de serviços.
- ✓ Consulta de CEP/IBGE e Status de Serviços — coletamos nome, e-mail e telefone baseados em legítimo interesse, para garantir o preenchimento automático de dados e fornecer informações críticas sobre o funcionamento da plataforma.
O Titular declara-se ciente de que o fornecimento desses dados é condição essencial para o pleno usufruto das funcionalidades contratadas.
Processamento de dados e responsabilidade nas APIs
Uma distinção fundamental em nossa operação ocorre quando os Clientes utilizam as APIs e integrações da Webmania para processar informações de terceiros. Nestes casos, o Cliente atua como Controlador dos dados, sendo o único responsável pela legitimidade da coleta, pela base legal utilizada e pela veracidade das informações enviadas.
A Webmania atua exclusivamente como Operadora, provendo a tecnologia e infraestrutura necessárias para o processamento. Não nos responsabilizamos pela origem ou pelo conteúdo dos dados transmitidos pelos Clientes, cabendo a estes garantir que o tratamento esteja em conformidade com a legislação vigente perante seus respectivos titulares.
Compartilhamento, segurança e armazenamento
Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura tecnológica, parceiros de serviços integrados e autoridades públicas, sempre que houver exigência legal ou necessidade estrita para a execução do serviço.
Adotamos medidas técnicas rigorosas de segurança, incluindo criptografia, controles de acesso restritos e monitoramento constante de infraestrutura.
Em relação ao armazenamento, mantemos registros cadastrais, financeiros e contábeis inerentes à operação da Webmania. Outros dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir suas finalidades ou obrigações legais de guarda.
Direitos do titular
Em conformidade com a LGPD, garantimos ao Titular os seguintes direitos:
- ✓ Confirmação da existência de tratamento.
- ✓ Acesso aos dados.
- ✓ Correção de informações incompletas ou desatualizadas.
- ✓ Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- ✓ Portabilidade dos dados.
- ✓ Revogação do consentimento.
Solicitações relacionadas a estes direitos devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento no site da Webmania, sendo direcionadas ao nosso responsável interno pelo tratamento de dados.
Como falar com a Webmania sobre seus dados?
A Webmania se encontra sempre disponível para dúvidas, reclamações ou sugestões através do canal de atendimento, por e-mail compliance@webmania.com.br ou pelo site no campo CONTATO.
Vigência e disposições finais
Esta política entra em vigor na data de sua publicação. A Webmania poderá atualizá-la periodicamente para refletir melhorias ou exigências legais, permanecendo a versão mais recente sempre disponível em nosso site. A continuidade do uso do serviço após tais alterações implica aceitação dos novos termos.
Este documento integra o ecossistema contratual de uso das soluções Webmania, que é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias.