A Reforma Tributária está promovendo mudanças profundas no sistema fiscal brasileiro, e um dos pontos mais relevantes para empresas que atuam no comércio exterior é a nova tributação sobre importações.
Com a substituição de tributos atuais pelo IBS e pela CBS, a importação de bens e serviços do exterior passa a ter novas regras de incidência e cálculo.
Neste artigo, vamos explicar como será a aplicação desses tributos, qual é o momento do fato gerador e quais os impactos práticos para os importadores.
IBS e CBS nas importações: o que muda
Atualmente, a importação de bens é tributada por ICMS, PIS-Importação e Cofins-Importação, além do Imposto de Importação (II) e, em alguns casos, do IPI.
Com a Reforma Tributária, esses tributos serão substituídos gradualmente pelos novos, criando um sistema mais uniforme e simplificado.
Tanto o IBS quanto a CBS incidirão sobre a importação de bens e serviços do exterior, o que garante isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. De acordo com as novas regras, o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento da entrada de bens estrangeiros no território nacional.
Para fins de cálculo dos tributos devidos, considera-se ocorrido o fato gerador na liberação dos bens submetidos a despacho para consumo,ou seja, no despacho aduaneiro de importação a título definitivo.
Em termos práticos, o pagamento dos tributos será devido no momento em que os bens forem liberados pela alfândega.
Aplicação também sobre serviços importados
Além de bens materiais, a nova tributação também alcança serviços importados.
Sempre que houver contratação de serviços do exterior, os tributos incidirão sobre o valor da operação, independentemente da localização do prestador. Essa regra busca garantir a neutralidade tributária entre serviços nacionais e estrangeiros, evitando distorções concorrenciais.
Nesse contexto, a nova sistemática traz impactos importantes para empresas que realizam importações com frequência. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Maior clareza e padronização no cálculo dos tributos incidentes;
- Adequação de sistemas fiscais e contábeis para apurar corretamente IBS e CBS no momento do despacho aduaneiro;
- Revisão do planejamento tributário e do fluxo de caixa, já que a incidência será concentrada na liberação dos bens;
- Ampliação do controle fiscal sobre serviços importados.
Essas mudanças exigem atenção especial de departamentos fiscais e de comércio exterior; principalmente durante a transição do modelo atual para o novo sistema tributário.
Por que essa mudança é importante
Nesse contexto, um dos objetivos centrais da Reforma Tributária é eliminar distorções tributárias e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Assim, a aplicação de IBS e CBS garante que produtos e serviços estrangeiros sejam tributados de forma equivalente aos nacionais. Isso evita favorecimentos indevidos e estimulando um ambiente de concorrência mais equilibrado.
Além disso, a simplificação da estrutura de tributos tende a reduzir custos administrativos, melhorando a eficiência da arrecadação.
Como se preparar para a nova tributação
Para evitar problemas e garantir conformidade, as empresas devem:
- Revisar os processos internos de importação, incluindo classificação fiscal e procedimentos aduaneiros;
- Atualizar sistemas de gestão e emissão fiscal, para contemplar o cálculo automático de IBS e CBS;
- Treinar equipes fiscais e de comércio exterior para aplicar corretamente as novas regras;
- Acompanhar os prazos de transição definidos pelo governo, ajustando-se gradualmente ao novo modelo.
As soluções da Webmania automatizam o cálculo dos tributos, facilitando a adaptação à Reforma Tributária e reduzindo riscos de autuações.
Conclusão
A incidência do IBS e da CBS sobre importações representa uma mudança significativa para empresas que atuam no comércio exterior.
Com a nova legislação, o momento do fato gerador será a liberação dos bens para consumo; isso vai exigir que empresas ajustem seus processos para garantir o correto recolhimento dos tributos.
Preparar-se desde já é fundamental para evitar imprevistos e manter a competitividade no mercado global. Acompanhe nosso blog para mais atualizações e insights!
